HC 967265 - DECISAO

HC 967265 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade no acórdão que manteve a prisão preventiva, a qual foi suficientemente motivada pela existência de maus antecedentes, pela apreensão de cerca de 400 gramas de droga e pelo risco de reiteração delitiva, justificando-se a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS ALEXANDRE MARTINS CUSTÓDIO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Cautelares Diversas, Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Cautelares Diversas Recurso Próprio

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Parties

LUCAS ALEXANDRE MARTINS CUSTÓDIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 suficiência da motivação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade no acórdão que manteve a prisão preventiva, a qual foi suficientemente motivada pela existência de maus antecedentes, pela apreensão de cerca de 400 gramas de droga e pelo risco de reiteração delitiva, justificando-se a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.