HC 965698 - DECISAO

HC 965698 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, na via do HC não é possível dilatar prova ou reavaliar o conjunto fático-probatório, e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria constantes nos autos (apreensões volumosas de drogas, quebra de sigilo telefônico e elementos que indicam participação em associação criminosa), bem como pela necessidade de garantia da ordem pública; por tais razões, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: THIAGO TOSTA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Quebra De Sigilo Telefônico, Prova Pré Constituída
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Quebra De Sigilo Telefônico Prova Pré Constituída

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Parties

THIAGO TOSTA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de apreciação de matéria fático-probatória via habeas corpus
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública diante de associação ao tráfico

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, na via do HC não é possível dilatar prova ou reavaliar o conjunto fático-probatório, e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria constantes nos autos (apreensões volumosas de drogas, quebra de sigilo telefônico e elementos que indicam participação em associação criminosa), bem como pela necessidade de garantia da ordem pública; por tais razões, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.