HC 908049 - DECISAO

HC 908049 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por funcionar como substitutivo de recurso cabível e por não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a entrada e busca derivaram do cumprimento de mandado de prisão e do flagrante, tendo sido apreendida quase 5,5kg de cocaína, outras drogas, arma e munições, e existindo antecedentes e mandado em aberto, o que configura fumus comissi delicti e periculum libertatis, autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Impetrante: CHRYSTYAN RYCHARDYSON OLIVEIRA DA SILVA; Paciente: EMERSON LOPES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição/arma, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munição/arma +2 more

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Parties

CHRYSTYAN RYCHARDYSON OLIVEIRA DA SILVA

Impetrante

EMERSON LOPES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por funcionar como substitutivo de recurso cabível e por não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a entrada e busca derivaram do cumprimento de mandado de prisão e do flagrante, tendo sido apreendida quase 5,5kg de cocaína, outras drogas, arma e munições, e existindo antecedentes e mandado em aberto, o que configura fumus comissi delicti e periculum libertatis, autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.