HC 829684 - DECISAO

HC 829684 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi agraciado com livramento condicional em 15 de agosto de 2024, passando a cumprir o saldo de pena em liberdade, de modo que o pedido de concessão do benefício da saída temporária/visita periódica ao lar perdeu seu objeto.

Parties
Paciente: ALAN DOS SANTOS MONTEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Visita Periódica Ao Lar, Saída Temporária, Livramento Condicional, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Visita Periódica Ao Lar Saída Temporária Livramento Condicional Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ALAN DOS SANTOS MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão do benefício da saída temporária
  2. 2 concessão da visita periódica ao lar (VPL)
  3. 3 perda do objeto do processo por livramento condicional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi agraciado com livramento condicional em 15 de agosto de 2024, passando a cumprir o saldo de pena em liberdade, de modo que o pedido de concessão do benefício da saída temporária/visita periódica ao lar perdeu seu objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.