HC 948857 - DECISAO

HC 948857 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus por não se vislumbrar flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que apontam risco à ordem pública e conveniência da instrução (art. 312 do CPP), e a via estreita do habeas corpus não autoriza o revolvimento do conjunto fático-probatório exigido para infirmar o decreto prisional.

Parties
Paciente: WERICLES JUNIOR MACEDO AMÂNCIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (HC 0814293-11.2024.8.15.0000); Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública +1 more

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Parties

WERICLES JUNIOR MACEDO AMÂNCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (HC 0814293-11.2024.8.15.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de revolvimento fático-probatório para rever decisão

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus por não se vislumbrar flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que apontam risco à ordem pública e conveniência da instrução (art. 312 do CPP), e a via estreita do habeas corpus não autoriza o revolvimento do conjunto fático-probatório exigido para infirmar o decreto prisional.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ordem não conhecida
  • Publique-se