HC 861097 - DECISAO

HC 861097 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus e foi indeferida liminarmente a ordem porque a matéria suscitada pela defesa não foi previamente apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que a apreciação inicial por esta Corte acarretaria supressão de instância; ademais, o Tribunal de Justiça fundamentou que o veredicto do júri não era manifestamente contrário às provas, afastando a possibilidade de cassação do julgamento por esta via.

Parties
Paciente: CLEITON SILVA DE SOUZA; Paciente: CLAUCIO KLEN PESSANHA VILLAS; Paciente: JOAS DA SILVA GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Supressão De Instância
Outcome
Indefiro liminarmente o mandamus; não conhecimento do writ por supressão de instância.
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Soberania Dos Veredictos, Valoração Da Prova, Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Soberania Dos Veredictos Valoração Da Prova Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena

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Parties

CLEITON SILVA DE SOUZA

Paciente

CLAUCIO KLEN PESSANHA VILLAS

Paciente

JOAS DA SILVA GARCIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância por ausência de prévia apreciação pelo Tribunal de origem
  2. 2 alegação de decisão do júri manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus e foi indeferida liminarmente a ordem porque a matéria suscitada pela defesa não foi previamente apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que a apreciação inicial por esta Corte acarretaria supressão de instância; ademais, o Tribunal de Justiça fundamentou que o veredicto do júri não era manifestamente contrário às provas, afastando a possibilidade de cassação do julgamento por esta via.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o mandamus; não conhecimento do writ por supressão de instância.

Orders

  • Indefiro liminarmente o mandamus.
  • Publique-se.