HC 965146 - DECISAO

HC 965146 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado improcedente por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, não se verificando, de plano, flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, diante dos elementos fáticos que demonstram justificativa da busca domiciliar (achado de drogas com o acusado, colisão ao tentar fugir, declaração do acusado sobre haver mais drogas e autorização de ingresso pelo genitor).

Parties
Paciente: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Prova Ilícita Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade Prisão Em Flagrante

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Parties

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar e ilicitude das provas obtidas
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício da ordem por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado improcedente por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, não se verificando, de plano, flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, diante dos elementos fáticos que demonstram justificativa da busca domiciliar (achado de drogas com o acusado, colisão ao tentar fugir, declaração do acusado sobre haver mais drogas e autorização de ingresso pelo genitor).

Court Disposition

Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se