HC 965200 - DECISAO

HC 965200 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como sucedâneo de via recursal e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade; na análise de ofício não houve elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade, sendo a prisão preventiva mantida em razão da quantidade de drogas apreendidas e do risco de reiteração, não sendo suficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ARTHUR VINICIUS DOMINGUES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Admissibilidade Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não vislumbra-se flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ARTHUR VINICIUS DOMINGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Admissibilidade Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva em função da quantidade de droga e risco de reiteração

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como sucedâneo de via recursal e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade; na análise de ofício não houve elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade, sendo a prisão preventiva mantida em razão da quantidade de drogas apreendidas e do risco de reiteração, não sendo suficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não vislumbra-se flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.