HC 966635 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso/revisão e, na análise de ofício, denegar a ordem porque não há flagrante ilegalidade: a custódia preventiva foi mantida diante da presença de indícios suficientes de autoria e da gravidade concreta do delito (múltiplas facadas, insistência após separação da briga) que demonstram periculosidade, a inadequação de medidas cautelares diversas e a devida fundamentação da conversão do flagrante em prisão preventiva.

Parties: Vítima: Cleiton Bernardes Alves; Defesa: Defesa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Como Substitutivo; Ordem Denegada
Outcome: habeas corpus não conhecido como substitutivo e ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

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Parties

Cleiton Bernardes Alves

Vítima

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido Como Substitutivo; Ordem Denegada

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
2 manutenção da prisão preventiva
3 fundamentação da conversão do flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido como substitutivo e ordem denegada

Orders

Denega-se a ordem.
Publique-se.