RHC 205555 - DECISAO

RHC 205555 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da substituição por medidas cautelares diversas, o que evidenciou perda do objeto da insurgência; ademais, a corte de origem concluiu que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade do feito e da regularidade da marcha processual.

Parties
Impetrante: LUCAS CARLOS FERREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS CARLOS FERREIRA DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 possibilidade de concessão de ordem liberatória
  3. 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e da substituição por medidas cautelares diversas, o que evidenciou perda do objeto da insurgência; ademais, a corte de origem concluiu que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade do feito e da regularidade da marcha processual.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.