HC 961831 - DECISAO

HC 961831 - DECISAO

Considerou-se prejudicado o agravo regimental porque houve superveniente julgamento colegiado do habeas corpus prévio (denegada a ordem em 28/11/2024), o que acarreta perda do objeto do agravo, por constituir novo ato a ser impugnado em ação própria.

Parties
Impetrante: parte impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691/stf Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

parte impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniente julgamento do writ anterior
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF e perda do objeto do agravo

Ratio Decidendi

Considerou-se prejudicado o agravo regimental porque houve superveniente julgamento colegiado do habeas corpus prévio (denegada a ordem em 28/11/2024), o que acarreta perda do objeto do agravo, por constituir novo ato a ser impugnado em ação própria.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.