RHC 193963 - DECISAO

RHC 193963 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios de autoria, demonstrada periculosidade concreta pelo modus operandi (homicídios cometidos com armas de fogo, tortura e ameaças), além do risco de continuidade de delitos, de intimidação/desaparecimento de testemunhas, de destruição ou contaminação de provas e de fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a restrição da liberdade para preservar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: Jose Aguiar de Arruda Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Jose Aguiar de Arruda Junior

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 preservação da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios de autoria, demonstrada periculosidade concreta pelo modus operandi (homicídios cometidos com armas de fogo, tortura e ameaças), além do risco de continuidade de delitos, de intimidação/desaparecimento de testemunhas, de destruição ou contaminação de provas e de fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a restrição da liberdade para preservar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.