HC 942126 - DECISAO

HC 942126 - DECISAO

Constatada a insuficiência probatória para sustentar a condenação — a única prova direta que vinculava o paciente foi a confissão extrajudicial de terceiro (Ivan), retratada em juízo, e a vítima não reconheceu os autores por estarem com as faces cobertas; não havia outros elementos concretos capazes de corroborrar a confissão — a Corte, reconhecendo flagrante ilegalidade suficiente, concedeu a ordem de ofício para absolver o paciente do crime de roubo majorado, permanecendo prejudicados os demais pedidos.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO MORANAI BATISTA; Vítima: Jéssica; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Ivan; Corréu: ELIAS VISNIESCKI; Corréu: Carlos Daniel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (não Conhecimento Do HC E Concessão Da Ordem De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Concedo a ordem de ofício para absolver o paciente do crime de roubo majorado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão Extrajudicial, Prova, Absolvição, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Confissão Extrajudicial Prova Absolvição Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

PAULO ROBERTO MORANAI BATISTA

Paciente

Jéssica

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ivan

Corréu

ELIAS VISNIESCKI

Corréu

Carlos Daniel

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (não Conhecimento Do HC E Concessão Da Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 admissibilidade e valor probatório da confissão extrajudicial
  3. 3 necessidade de corroboração probatória para condenação

Ratio Decidendi

Constatada a insuficiência probatória para sustentar a condenação — a única prova direta que vinculava o paciente foi a confissão extrajudicial de terceiro (Ivan), retratada em juízo, e a vítima não reconheceu os autores por estarem com as faces cobertas; não havia outros elementos concretos capazes de corroborrar a confissão — a Corte, reconhecendo flagrante ilegalidade suficiente, concedeu a ordem de ofício para absolver o paciente do crime de roubo majorado, permanecendo prejudicados os demais pedidos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Concedo a ordem de ofício para absolver o paciente do crime de roubo majorado.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para absolver o paciente do crime de roubo majorado.