RHC 208726 - DECISAO

RHC 208726 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos homicídios imputados, do papel do acusado como líder de organização criminosa, das diligências e elementos probatórios constantes dos autos e do risco de reiteração delitiva, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente/denunciado: ADILSON LUIZ XAVIER; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Autor/denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: ADENIR BATISTA DOS SANTOS JUNIOR; Denunciado: DIOGO DANTAS FIGUEIREDO; Denunciado: MATEUS DA SILVA OLIVEIRA; Denunciado: ROBERT XAVIER FAGUNDES; Denunciado: GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADILSON LUIZ XAVIER

Recorrente/denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autor/denunciante

ADENIR BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

Vítima

DIOGO DANTAS FIGUEIREDO

Denunciado

MATEUS DA SILVA OLIVEIRA

Denunciado

ROBERT XAVIER FAGUNDES

Denunciado

GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 existência de indícios de autoria e justa causa para recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos homicídios imputados, do papel do acusado como líder de organização criminosa, das diligências e elementos probatórios constantes dos autos e do risco de reiteração delitiva, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se