RHC 207234 - DECISAO

RHC 207234 - DECISAO

HOMOLOGO o pedido de desistência, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, em face da manifestação de desinteresse do recorrente em razão da superveniência de sentença condenatória que o colocou em liberdade e da manifestação ministerial favorável.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Homologado o pedido de desistência
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Ameaça, Desistência De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lesão Corporal Ameaça Desistência De Recurso

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia preventiva
  2. 2 conhecimento de habeas corpus em face de reiteração
  3. 3 homologação de pedido de desistência

Ratio Decidendi

HOMOLOGO o pedido de desistência, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, em face da manifestação de desinteresse do recorrente em razão da superveniência de sentença condenatória que o colocou em liberdade e da manifestação ministerial favorável.

Court Disposition

Homologado o pedido de desistência

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.