RHC 201304 - DECISAO

RHC 201304 - DECISAO

Verificou-se superveniente sentença condenatória, proferida em 31/8/2024, que impôs pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 550 dias-multa; em razão dessa nova situação fática, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus que alegava excesso de prazo, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GILSIVAN ALVES EUSTAQUIO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GILSIVAN ALVES EUSTAQUIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 perda do objeto em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Verificou-se superveniente sentença condenatória, proferida em 31/8/2024, que impôs pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 550 dias-multa; em razão dessa nova situação fática, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus que alegava excesso de prazo, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.