HC 901501 - ACORDAO
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, a condenação está amparada por robusto acervo probatório, sendo vedado ao habeas corpus reexaminar o conjunto fático-probatório.
- Parties
- Paciente: Paciente; Réu: Réu; Vítima: Rodrigo; Empresa Lesada: Souza Cruz
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Roubo De Cargas, Reconhecimento De Pessoas, Provas, Flagrante Ilegalidade, Substitutivo De Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Paciente
Paciente
Réu
Réu
Rodrigo
Vítima
Souza Cruz
Empresa Lesada
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício
- 3 Suficiência do acervo probatório para manutenção da condenação
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, a condenação está amparada por robusto acervo probatório, sendo vedado ao habeas corpus reexaminar o conjunto fático-probatório.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment