RHC 207562 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto causada pela absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri e pelo cumprimento do alvará de soltura, tornando desnecessária a análise do pedido de liberdade.

Parties
Paciente: EDUARDO VELENCIO MORAES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto (absolvição Pelo Tribunal Do Júri)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio, Absolvição Pelo Tribunal Do Júri, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Absolvição Pelo Tribunal Do Júri Perda De Objeto

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Parties

EDUARDO VELENCIO MORAES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto (absolvição Pelo Tribunal Do Júri)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da custódia cautelar
  3. 3 perda de objeto processual por superveniência de fato que torna desnecessária a ordem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto causada pela absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri e pelo cumprimento do alvará de soltura, tornando desnecessária a análise do pedido de liberdade.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.