HC 967662 - DECISAO

HC 967662 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva após a sentença é justificada pela gravidade do crime, pela permanência do paciente preso durante toda a instrução e pela ausência de alteração das circunstâncias que motivaram a decretação, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Improcedência Do Pedido
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e improcedência do pedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Manutenção Da Prisão Após Sentença
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Manutenção Da Prisão Após Sentença

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Improcedência Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 presença de flagrante ilegalidade apta a concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva após a sentença é justificada pela gravidade do crime, pela permanência do paciente preso durante toda a instrução e pela ausência de alteração das circunstâncias que motivaram a decretação, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e improcedência do pedido

Orders

  • Improcedência do pedido
  • Publique-se