HC 919740 - ACORDAO

HC 919740 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal verificou que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito (homicídio por dívida de drogas), a existência de outras ações penais em andamento que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade, e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: SERGIO DAVI SOUSA MENDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento Acórdão Denegatório
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão

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Parties

SERGIO DAVI SOUSA MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva do acusado está devidamente fundamentada
  2. 2 se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal verificou que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito (homicídio por dívida de drogas), a existência de outras ações penais em andamento que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade, e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente