RHC 208581 - DECISAO
Verificada a concessão de liberdade provisória ao recorrente mediante cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, o recurso em habeas corpus perdeu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: MAYCON BRUNO ROSA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
MAYCON BRUNO ROSA DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em decorrência da concessão de liberdade provisória
Ratio Decidendi
Verificada a concessão de liberdade provisória ao recorrente mediante cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, o recurso em habeas corpus perdeu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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