HC 932322 - DECISAO

HC 932322 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria (oitivas e laudos periciais), na gravidade concreta dos fatos (homicídio triplamente qualificado e organização criminosa), na personalidade delitiva e na periculosidade do acusado, bem como no risco à ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares menos gravosas no caso concreto, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: JOSE LUIZ SOUZA PESSOA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

JOSE LUIZ SOUZA PESSOA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria (oitivas e laudos periciais), na gravidade concreta dos fatos (homicídio triplamente qualificado e organização criminosa), na personalidade delitiva e na periculosidade do acusado, bem como no risco à ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares menos gravosas no caso concreto, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.