HC 862373 - DECISAO

HC 862373 - DECISAO

Houve informações confiáveis prestadas pela vítima identificando autores e local do crime, apreensão de drogas no local, e ocorrência de disparos pelos suspeitos quando da chegada policial, além de tentativa de ocultação de prova; tais elementos configuram fundada suspeita e situação de flagrante que justificam o ingresso sem mandado, de modo que não houve constrangimento ilegal ou nulidade das provas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado e mantida a pronúncia.

Parties
Paciente: HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES; Corréu: GEOVANE PAIXÃO DOS SANTOS; Corréu: CHAILTON RIBEIRO LUSTOSA; Corréu: CHAILSON RIBEIRO LUSTOSA; Corréu: RYAN KAYO DE SOUZA VIDAL; Vítima: ROBERTH DA SILVA LESCO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Pronúncia, Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Inviolabilidade De Domicílio Busca Domiciliar Prova Ilícita Pronúncia Prisão Temporária +3 more

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Parties

HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES

Paciente

GEOVANE PAIXÃO DOS SANTOS

Corréu

CHAILTON RIBEIRO LUSTOSA

Corréu

CHAILSON RIBEIRO LUSTOSA

Corréu

RYAN KAYO DE SOUZA VIDAL

Corréu

ROBERTH DA SILVA LESCO

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar realizada a partir de denúncia/indicação de vítima
  2. 2 Caracterização de flagrante e sua influência na licitude da entrada domiciliar
  3. 3 Nulidade das provas decorrentes de violação de domicílio

Ratio Decidendi

Houve informações confiáveis prestadas pela vítima identificando autores e local do crime, apreensão de drogas no local, e ocorrência de disparos pelos suspeitos quando da chegada policial, além de tentativa de ocultação de prova; tais elementos configuram fundada suspeita e situação de flagrante que justificam o ingresso sem mandado, de modo que não houve constrangimento ilegal ou nulidade das provas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado e mantida a pronúncia.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao habeas corpus.
  • Publique-se.