HC 961479 - DECISAO

HC 961479 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com fundamento no art. 312 do CPP e na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa), indícios suficientes de autoria, prova da materialidade e risco à instrução criminal em razão de possível coação de testemunhas, além de elementos que apontam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RENATO GOMES DE FREITAS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E, Nessa Extensão, Denego a Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Homicídio Qualificado, Ameaça a Testemunhas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

RENATO GOMES DE FREITAS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E, Nessa Extensão, Denego a Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 reexame do suporte probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com fundamento no art. 312 do CPP e na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa), indícios suficientes de autoria, prova da materialidade e risco à instrução criminal em razão de possível coação de testemunhas, além de elementos que apontam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem