HC 870617 - ACORDAO

HC 870617 - ACORDAO

A Corte denegou a ordem porque a matéria exige revisão aprofundada do acervo probatório e parte das questões não foi apreciada colegiadamente na instância originária, configurando supressão de instância; além disso, o tribunal de origem justificou a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade dos delitos, preservação da ordem pública e elementos probatórios, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas.

Parties
Paciente: Leandro Martins Gonçalves; Paciente: Luiz Eduardo; Paciente: Sérgio Luís; Paciente: Marco Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando Ordem
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Laudo Pericial, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas, Crimes Dolosos Contra a Vida
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Laudo Pericial Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas Crimes Dolosos Contra a Vida

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Parties

Leandro Martins Gonçalves

Paciente

Luiz Eduardo

Paciente

Sérgio Luís

Paciente

Marco Martins

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando Ordem

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva carece de fundamentação concreta
  2. 2 Análise dos laudos periciais (inexistência de sangue humano) justificaria revogação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Corte denegou a ordem porque a matéria exige revisão aprofundada do acervo probatório e parte das questões não foi apreciada colegiadamente na instância originária, configurando supressão de instância; além disso, o tribunal de origem justificou a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade dos delitos, preservação da ordem pública e elementos probatórios, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.