HC 855275 - ACORDAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava reexame de questões fático-probatórias e recurso próprio não foi suprido; a condenação foi adequadamente fundamentada em prova robusta independente do reconhecimento policial (depoimentos de policiais, prisão em flagrante, apreensão de bens e veículo), não havendo nulidade nem prejuízo concreto à defesa; a perícia atestou potencial lesivo da arma apreendida, cabendo ao acusado o ônus de produzir prova em contrário, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MARCUS VINICIUS DA SILVA; Paciente: ANDERSON ANDRADE DE LUCENA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Roubo Majorado, Receptação Dolosa, Majorante Pelo Uso De Arma De Fogo, Ônus Da Prova, Prova Pericial
Case Brief
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Parties
MARCUS VINICIUS DA SILVA
Paciente
ANDERSON ANDRADE DE LUCENA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Pode a condenação ser mantida quando o reconhecimento pessoal realizado na fase policial não observou o art. 226 do CPP, mas foi corroborado por outras provas colhidas sob o crivo do contraditório?
- 2 É possível afastar a causa de aumento de pena prevista no §2º-A do art.157 do Código Penal quando a arma apreendida estava desmuniciada?
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava reexame de questões fático-probatórias e recurso próprio não foi suprido; a condenação foi adequadamente fundamentada em prova robusta independente do reconhecimento policial (depoimentos de policiais, prisão em flagrante, apreensão de bens e veículo), não havendo nulidade nem prejuízo concreto à defesa; a perícia atestou potencial lesivo da arma apreendida, cabendo ao acusado o ônus de produzir prova em contrário, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido
Full Case Text
Judgment text and source record
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