HC 952460 - ACORDAO

HC 952460 - ACORDAO

Houve violação às formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial, esse reconhecimento não foi corroborado por provas idôneas que afastassem a nulidade, a nulidade inicial contaminou os reconhecimentos subsequentes e, por ausência de prova suficiente de autoria, configurou-se flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus de ofício e a absolvição com fundamento no art. 386, V, do CPP.

Parties
Paciente / Acusado: Rodrigo Gomes da Silva; Vítima: Elivânia Francisca de Souza Cavalcante; Testemunha (esposo Da Vítima): Valdeci Alves da Silva; Testemunha: Tamires Silva de Oliveira; Procurador (procuradoria De Justiça): Dr. Adalberto Mendes Pinto Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Ordem concedida de ofício para declarar a nulidade do reconhecimento fotográfico e absolver o paciente, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Art. 226 Do CPP, Art. 386, V, Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Art. 226 Do CPP Art. 386, V, Do CPP

Case Brief

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Parties

Rodrigo Gomes da Silva

Paciente / Acusado

Elivânia Francisca de Souza Cavalcante

Vítima

Valdeci Alves da Silva

Testemunha (esposo Da Vítima)

Tamires Silva de Oliveira

Testemunha

Dr. Adalberto Mendes Pinto Vieira

Procurador (procuradoria De Justiça)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico realizado sem observância das formalidades do art. 226 do CPP e não corroborado por outras provas é suficiente para embasar condenação criminal
  2. 2 Se é cabível conceder habeas corpus de ofício quando há flagrante ilegalidade em reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Houve violação às formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial, esse reconhecimento não foi corroborado por provas idôneas que afastassem a nulidade, a nulidade inicial contaminou os reconhecimentos subsequentes e, por ausência de prova suficiente de autoria, configurou-se flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus de ofício e a absolvição com fundamento no art. 386, V, do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para declarar a nulidade do reconhecimento fotográfico e absolver o paciente, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Declarar a nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial
  • Absolver o paciente com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal