HC 853947 - ACORDAO

HC 853947 - ACORDAO

Havendo denúncias pormenorizadas, descrição de endereços, odor de entorpecente identificado e tentativa de fuga, restaram demonstradas fundadas suspeitas que autorizaram o ingresso e busca sem mandado, tornando válidas as provas colhidas; ademais, a dosimetria foi fundamentada na quantidade e natureza da droga apreendida e no envolvimento com organização criminosa, não havendo ilegalidade que justifique concessão do habeas corpus; portanto, a ordem é denegada.

Parties
Paciente: MAYCON SALVADOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pela Turma
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Dosimetria Da Pena, Provas Ilícitas
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Dosimetria Da Pena Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

MAYCON SALVADOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado e admissibilidade das provas obtidas
  2. 2 legalidade do aumento da pena‑base em razão da quantidade de droga e da culpabilidade do agente

Ratio Decidendi

Havendo denúncias pormenorizadas, descrição de endereços, odor de entorpecente identificado e tentativa de fuga, restaram demonstradas fundadas suspeitas que autorizaram o ingresso e busca sem mandado, tornando válidas as provas colhidas; ademais, a dosimetria foi fundamentada na quantidade e natureza da droga apreendida e no envolvimento com organização criminosa, não havendo ilegalidade que justifique concessão do habeas corpus; portanto, a ordem é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem