RHC 184254 - ACORDAO

RHC 184254 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado por unanimidade porque o Tribunal de origem registrou que o corréu foi flagrado com entorpecentes e indicou existência de mais drogas em sua residência, o que, em princípio, afasta a alegação de invasão de domicílio; não se identificou flagrante ilegalidade na custódia cautelar (tema já analisado no HC n. 824.908/SP) e o habeas corpus não permite revolver aprofundadamente provas, além de haver reiteração de pedido.

Parties
Agravante: LUCAS DE NAZARETH FERNANDES LONGUINHO; Corréu: Thiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Turma, Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Nulidade, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Nulidade Tráfico De Drogas

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Parties

LUCAS DE NAZARETH FERNANDES LONGUINHO

Agravante

Thiago

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Turma, Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de invasão de domicílio sem mandado
  2. 2 Manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 Reiteração de pedido diante de HC anterior (824.908/SP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado por unanimidade porque o Tribunal de origem registrou que o corréu foi flagrado com entorpecentes e indicou existência de mais drogas em sua residência, o que, em princípio, afasta a alegação de invasão de domicílio; não se identificou flagrante ilegalidade na custódia cautelar (tema já analisado no HC n. 824.908/SP) e o habeas corpus não permite revolver aprofundadamente provas, além de haver reiteração de pedido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.