HC 967352 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia do acórdão do Tribunal estadual), incumbindo-lhe o ônus da instrução e não sendo cabível dilação probatória.
- Parties
- Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Instrução Do Writ
Case Brief
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Parties
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 instrução deficiente do habeas corpus
- 2 exigência de prova pré-constituída
- 3 ônus da instrução cabe ao impetrante
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia do acórdão do Tribunal estadual), incumbindo-lhe o ônus da instrução e não sendo cabível dilação probatória.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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