HC 957846 - DECISAO

HC 957846 - DECISAO

Verificada a absolvição do paciente em 6/11/2024, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: JEFFERSON IZIDORO RAMOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Rese n. 0226999-83.2021.8.04.0001
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Despronúncia, Absolvição, Liminar Indeferida
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Despronúncia Absolvição Liminar Indeferida

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Parties

JEFFERSON IZIDORO RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Rese n. 0226999-83.2021.8.04.0001

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade do pedido
  3. 3 pedido de despronúncia

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do paciente em 6/11/2024, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.