HC 967465 - DECISAO

HC 967465 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já ventilado e decidido em precedente, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, aplicando-se a coisa julgada e as regras regimentais (art. 34, inc. XVIII, "a", RISTJ), sendo a impetração inadmissível de plano.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inc. Xviii, "a", Ristj)
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração, Coisa Julgada, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Honra Ao Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reiteração Coisa Julgada Prisão Preventiva Excesso De Prazo Honra Ao Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inc. Xviii, "a", Ristj)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus com identidade de partes, pedido e causa de pedir
  2. 2 inadmissibilidade de mandado de segurança/habeas corpus reiterado
  3. 3 incidência da coisa julgada em habeas corpus reiteração

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já ventilado e decidido em precedente, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, aplicando-se a coisa julgada e as regras regimentais (art. 34, inc. XVIII, "a", RISTJ), sendo a impetração inadmissível de plano.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.