HC 958390 - DECISAO

HC 958390 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva da paciente foi revogada e o alvará de soltura cumprido, tornando inexistentes as circunstâncias que motivaram a impetração, de modo que não se justificou exame de mérito da ordem.

Parties
Paciente: ANA JANNIELY CASTRO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão/autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Materialidade Delitiva, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Materialidade Delitiva Princípio Da Homogeneidade

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Parties

ANA JANNIELY CASTRO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão/autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Existência de materialidade delitiva sem laudo pericial definitivo
  3. 3 Suficiência de laudo de constatação provisório e demais elementos indiciários

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva da paciente foi revogada e o alvará de soltura cumprido, tornando inexistentes as circunstâncias que motivaram a impetração, de modo que não se justificou exame de mérito da ordem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.