HC 940850 - DECISAO

HC 940850 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao BNMP, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 9/10/2024 com expedição do respectivo alvará de soltura.

Parties
Paciente: KAIQUE EDUARDO DA SILVA AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

KAIQUE EDUARDO DA SILVA AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao BNMP, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 9/10/2024 com expedição do respectivo alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.