HC 963778 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da conversão superveniente da prisão temporária em prisão preventiva, que constituiu novo título prisional com outros fundamentos, de modo que a impetração se insurgia contra ordem prisional que não mais subsistia, implicando perda do objeto do writ e impossibilidade de atuação do STJ sem supressão de instância.

Parties: Paciente: CASSIO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão, Busca Domiciliar, Presunção De Inocência, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto

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Parties

CASSIO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

1 legalidade da prisão temporária
2 conversão superveniente da prisão temporária em preventiva e perda do objeto do habeas corpus
3 legalidade da busca domiciliar sem ordem judicial

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.