RHC 207803 - DECISAO

RHC 207803 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos — gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com uso de arma de fogo em contexto de violência doméstica), histórico de violência anterior e o receio da vítima — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar, sendo a contemporaneidade aferida pela necessidade da medida no momento de sua decretação.

Parties
Paciente/recorrente: ERALDO LUIZ DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre O Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ERALDO LUIZ DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre O Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade de custódia cautelar para proteger a ordem pública e a integridade da vítima

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos — gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com uso de arma de fogo em contexto de violência doméstica), histórico de violência anterior e o receio da vítima — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar, sendo a contemporaneidade aferida pela necessidade da medida no momento de sua decretação.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.