HC 928792 - ACORDAO
Não conhecer do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios, não se revelando nulidade a ser sanada na via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Vítima: L. C. C.; Réu: Rogério; Réu: Ariel; Réu: Henrique
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Não Conhecimento Do Pedido Pela Terceira Seção
- Outcome
- pedido não conhecido (ordem não conhecida)
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Roubo Circunstanciado, Art. 226 Do CPP
Case Brief
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Parties
L. C. C.
Vítima
Rogério
Réu
Ariel
Réu
Henrique
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Não Conhecimento Do Pedido Pela Terceira Seção
Legal Issues
- 1 se a inobservância do procedimento do art. 226 do CPP invalida o reconhecimento da pessoa suspeita
- 2 se tal reconhecimento pode servir de base para condenação
- 3 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e necessidade de flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios, não se revelando nulidade a ser sanada na via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
pedido não conhecido (ordem não conhecida)
Orders
- Ordem não conhecida
Full Case Text
Judgment text and source record
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