HC 946390 - DECISAO

HC 946390 - DECISAO

Não se identificou flagrante ilegalidade no decreto prisional ou no acórdão recorrido; a prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova do crime, indícios suficientes de autoria, perigo gerado pela liberdade do paciente e necessidade de resguardar a ordem pública, especialmente em razão da apreensão de 11,550 kg de substância entorpecente, motivo que justifica a manutenção da custódia cautelar e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL LOZANO BATAUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Fundamentação Da Prisão

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Parties

GABRIEL LOZANO BATAUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se identificou flagrante ilegalidade no decreto prisional ou no acórdão recorrido; a prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova do crime, indícios suficientes de autoria, perigo gerado pela liberdade do paciente e necessidade de resguardar a ordem pública, especialmente em razão da apreensão de 11,550 kg de substância entorpecente, motivo que justifica a manutenção da custódia cautelar e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus