HC 957864 - DECISAO

HC 957864 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, embora o exame das peças indique tempo de espera aproximado de 1 ano e 5 meses para julgamento do recurso em sentido estrito, as peculiaridades fático-processuais (diversos delitos, disputa entre facções por pontos de tráfico, pluralidade de corréus) e a ausência da peça recursal nos autos impedem afirmar retardamento injustificado do Judiciário, além de a prisão preventiva aparentar proporcionalidade em relação à pena potencial.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO ABAD EINSFELD; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Pronúncia

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Parties

MARCOS ANTONIO ABAD EINSFELD

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 mora no julgamento do recurso em sentido estrito
  3. 3 avaliação fático-processual para manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, embora o exame das peças indique tempo de espera aproximado de 1 ano e 5 meses para julgamento do recurso em sentido estrito, as peculiaridades fático-processuais (diversos delitos, disputa entre facções por pontos de tráfico, pluralidade de corréus) e a ausência da peça recursal nos autos impedem afirmar retardamento injustificado do Judiciário, além de a prisão preventiva aparentar proporcionalidade em relação à pena potencial.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar que o Tribunal de origem confira prioridade ao julgamento do Recurso Sentido em Estrito n. 5759676-09.2024.8.09.0024