HC 968653 - DECISAO

HC 968653 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir recursos próprios, verificou-se, no caso concreto, a falta de contemporaneidade e de elementos que justificassem a manutenção da prisão preventiva, pois o paciente permaneceu em liberdade por mais de quatro meses sem notícias de violação dos requisitos do art. 312 do CPP; diante da excepcionalidade da custódia e da possibilidade de medidas cautelares eficazes, revogou-se a prisão preventiva e impuseram-se medidas alternativas.

Parties
Paciente: Carlos Haender Bispo; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pela Terceira Seção (concessão Da Ordem De Ofício E Revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
Ordem concedida de ofício: revogada a prisão preventiva e impostas medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

Carlos Haender Bispo

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pela Terceira Seção (concessão Da Ordem De Ofício E Revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir recursos próprios, verificou-se, no caso concreto, a falta de contemporaneidade e de elementos que justificassem a manutenção da prisão preventiva, pois o paciente permaneceu em liberdade por mais de quatro meses sem notícias de violação dos requisitos do art. 312 do CPP; diante da excepcionalidade da custódia e da possibilidade de medidas cautelares eficazes, revogou-se a prisão preventiva e impuseram-se medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício: revogada a prisão preventiva e impostas medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente
  • Proibição de se aproximar da vítima e de seus familiares, mantendo distância mínima de 200 metros