HC 836997 - DECISAO

HC 836997 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que modificou a realidade processual, tornando atendida a pretensão deduzida no writ e determinando que eventual discussão sobre a matéria seja suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL NOGUEIRA BENITES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: CESAR AUGUSTO DE MOURA; Corréu: THEYLOR ALBERI DE SOUZA DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância, Regime De Cumprimento, Substituição De Pena, Suspensão Condicional Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Superveniência De Sentença Condenatória Supressão De Instância Regime De Cumprimento +2 more

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Parties

LUCAS GABRIEL NOGUEIRA BENITES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

CESAR AUGUSTO DE MOURA

Corréu

THEYLOR ALBERI DE SOUZA DUTRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (perda De Objeto Por Superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos para a prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que modificou a realidade processual, tornando atendida a pretensão deduzida no writ e determinando que eventual discussão sobre a matéria seja suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se