HC 959634 - DECISAO

HC 959634 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o entendimento do STF no Tema 1068 autoriza a imediata execução da condenação pelo Tribunal do Júri, e o habeas corpus não se presta ao reexame de matéria fático-probatória para afastar fundamentos da prisão.

Parties
Paciente: IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Tribunal Do Júri, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Tribunal Do Júri Presunção De Inocência Gravidade Concreta +1 more

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Parties

IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação da tese de repercussão geral (Tema 1068) do STF

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o entendimento do STF no Tema 1068 autoriza a imediata execução da condenação pelo Tribunal do Júri, e o habeas corpus não se presta ao reexame de matéria fático-probatória para afastar fundamentos da prisão.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.