HC 943137 - DECISAO

HC 943137 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a permitir a via do habeas corpus: a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita (local conhecido por tráfico e tentativa de desfazer-se de pochete ao avistar policiais) e resultou na apreensão de entorpecentes; a prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta, na quantidade e diversidade das drogas apreendidas e em indícios de reiteração delitiva (registro processual anterior), sendo imprescindível resguardar a ordem pública; a desconstituição dessas conclusões demandaria revolvimento fático-probatório, inviável na via do habeas corpus, de modo que a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: FLAVIO FERREIRA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Nulidade De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante +1 more

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Parties

FLAVIO FERREIRA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de justa causa
  2. 2 legalidade do auto de prisão em flagrante
  3. 3 atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a permitir a via do habeas corpus: a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita (local conhecido por tráfico e tentativa de desfazer-se de pochete ao avistar policiais) e resultou na apreensão de entorpecentes; a prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta, na quantidade e diversidade das drogas apreendidas e em indícios de reiteração delitiva (registro processual anterior), sendo imprescindível resguardar a ordem pública; a desconstituição dessas conclusões demandaria revolvimento fático-probatório, inviável na via do habeas corpus, de modo que a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se