HC 942655 - DECISAO

HC 942655 - DECISAO

Não se demonstrou ilegalidade flagrante: a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita comprovada por monitoramento, relato de usuário e apreensão de 225g de cocaína e outros objetos, e o decreto prisional apresentou fundamentação concreta quanto à gravidade da conduta, quantidade de droga e existência de antecedentes/reincidência, autorizando a prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALISSON CRISTIANO VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Licitude Das Provas, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Licitude Das Provas +2 more

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Parties

ALISSON CRISTIANO VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilicitude das provas por suposta invasão de domicílio e pesca probatória
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional (alegação de gravidade abstrata)
  3. 3 existência de fundada suspeita para busca pessoal

Ratio Decidendi

Não se demonstrou ilegalidade flagrante: a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita comprovada por monitoramento, relato de usuário e apreensão de 225g de cocaína e outros objetos, e o decreto prisional apresentou fundamentação concreta quanto à gravidade da conduta, quantidade de droga e existência de antecedentes/reincidência, autorizando a prisão preventiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.