HC 947049 - DECISAO

HC 947049 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se evidenciou constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva após sentença está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito de tortura contra criança, filmagem do fato, reiteração delitiva, histórico de agressões e risco à ordem pública), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALTIERES RODRIGUES FERREIRA; Denunciada: POLIANA RODRIGUES DA SILVA; Vítima: R.V.R.S.D.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tortura, Violência Doméstica Contra Criança, Direito De Recorrer Em Liberdade, Manutenção Da Prisão Após Sentença
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tortura Violência Doméstica Contra Criança Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

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Parties

ALTIERES RODRIGUES FERREIRA

Paciente

POLIANA RODRIGUES DA SILVA

Denunciada

R.V.R.S.D.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se evidenciou constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva após sentença está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito de tortura contra criança, filmagem do fato, reiteração delitiva, histórico de agressões e risco à ordem pública), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus