HC 957747 - ACORDAO

HC 957747 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (modus operandi sofisticado, atuação de vários agentes e valor elevado subtraído, totalizando R$ 104.225,00), configurando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, não se demonstrou a suficiência de medidas cautelares alternativas e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo probatório ou substituir recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, o que não se constatou.

Parties
Paciente: RAFAEL CORDEIRO TORRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Flagrante Ilegalidade, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
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Parties

RAFAEL CORDEIRO TORRES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (modus operandi sofisticado, atuação de vários agentes e valor elevado subtraído, totalizando R$ 104.225,00), configurando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, não se demonstrou a suficiência de medidas cautelares alternativas e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo probatório ou substituir recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, o que não se constatou.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que manteve a prisão preventiva (ordem denegada)