HC 957841 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por ser mera reiteração de outro registrado sob o n. 01114542/2024, que já havia sido examinado e deferido, apresentando as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Parties: Requerente: SERGIO LUIZ IAROCHESKI; Paciente: DIONES NUNES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Pedido De Extensão De Efeitos De Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do pedido.
Legal Topics: Habeas Corpus, Extensão De Efeitos

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Extensão De Efeitos

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Parties

SERGIO LUIZ IAROCHESKI

Requerente

DIONES NUNES

Paciente

Procedural Posture

Pedido De Extensão De Efeitos De Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 pedido para estender efeitos de decisão de habeas corpus
2 mera reiteração de pedido já apresentado e deferido

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por ser mera reiteração de outro registrado sob o n. 01114542/2024, que já havia sido examinado e deferido, apresentando as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

Intimem-se.