HC 969901 - DECISAO

HC 969901 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo iniciou o julgamento virtual do habeas corpus de origem, resultando em perda de objeto da pretensão deduzida nesta Corte Superior, nos termos dos precedentes citados e do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADRIAN HENRIQUE CHAGAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

ADRIAN HENRIQUE CHAGAS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 concessão de liminar em habeas corpus contra decisão monocrática

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo iniciou o julgamento virtual do habeas corpus de origem, resultando em perda de objeto da pretensão deduzida nesta Corte Superior, nos termos dos precedentes citados e do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.