HC 969719 - DECISAO

HC 969719 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, vedado salvo em presença de flagrante ilegalidade, e não se constatou flagrante ilegalidade diante da fundamentação concretamente exposta pelo Tribunal de origem (depoimentos policiais, informe anônimo, apreensão de 1468,01g de cocaína embaladas para venda com inscrições alusivas à facção, domínio do local pela facção e prévia condenação do acusado).

Parties
Paciente: JOACIR PINTO JUNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Flagrante Ilegalidade, Absolvição Por Insuficiência De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reexame De Provas Flagrante Ilegalidade Absolvição Por Insuficiência De Provas

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Parties

JOACIR PINTO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de absolvição via habeas corpus que demanda reexame de provas
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade no acórdão do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, vedado salvo em presença de flagrante ilegalidade, e não se constatou flagrante ilegalidade diante da fundamentação concretamente exposta pelo Tribunal de origem (depoimentos policiais, informe anônimo, apreensão de 1468,01g de cocaína embaladas para venda com inscrições alusivas à facção, domínio do local pela facção e prévia condenação do acusado).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.