HC 965832 - DECISAO

HC 965832 - DECISAO

Apesar de não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, verificou-se flagrante ilegalidade na produção antecipada de provas baseada apenas na revelia e no decurso do tempo, com negativa de oportunidade para a defesa acompanhar e interrogar testemunhas, violando o contraditório e a ampla defesa; por isso anulou-se o processo desde a resposta à acusação e determinou-se que as testemunhas de defesa sejam ouvidas em audiência de instrução e julgamento.

Parties
Paciente: AMADEU VICENTE IRINEU; Vítima: MARINALVA DE SOUZA SANTOS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (não Conhecido; Ordem De Ofício Concedida)
Outcome
não conhecido o habeas corpus; ordem de ofício concedida para anular o processo desde a resposta à acusação e determinar nova audiência de instrução e julgamento para inquirição das testemunhas de defesa
Legal Topics
Habeas Corpus, Produção Antecipada De Provas, Nulidade, Prisão Preventiva, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Produção Antecipada De Provas Nulidade Prisão Preventiva Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AMADEU VICENTE IRINEU

Paciente

MARINALVA DE SOUZA SANTOS

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (não Conhecido; Ordem De Ofício Concedida)

Legal Issues

  1. 1 nulidade pela produção antecipada de provas sem presença do réu e sem possibilidade de contraditório/cross-examination
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 excessividade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Apesar de não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, verificou-se flagrante ilegalidade na produção antecipada de provas baseada apenas na revelia e no decurso do tempo, com negativa de oportunidade para a defesa acompanhar e interrogar testemunhas, violando o contraditório e a ampla defesa; por isso anulou-se o processo desde a resposta à acusação e determinou-se que as testemunhas de defesa sejam ouvidas em audiência de instrução e julgamento.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus; ordem de ofício concedida para anular o processo desde a resposta à acusação e determinar nova audiência de instrução e julgamento para inquirição das testemunhas de defesa

Orders

  • Anular o processo desde a resposta à acusação.
  • Garantir que as testemunhas de defesa sejam ouvidas em audiência de instrução e julgamento.